Legal
Termos e Condições
Última atualização: — (a definir na versão final)
MODELO / RASCUNHO — este texto é um ponto de partida e não constitui aconselhamento jurídico. A finalizar com advogado e contabilista antes do lançamento.
1. Quem somos
O serviço FreshTurn é prestado pela [DENOMINAÇÃO DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA]. Estes termos regulam a utilização do site e a contratação dos serviços.
2. O serviço
A FreshTurn coordena serviços de limpeza residencial recorrente e de turnover para Alojamento Local. O trabalho no local é executado por profissionais de limpeza independentes, selecionados e coordenados pela FreshTurn, que responde perante o cliente pelo padrão de serviço.
3. Pedidos e orçamentos
O formulário do site é um pedido de orçamento, não uma reserva. O serviço só se considera contratado após confirmação por escrito da FreshTurn com o âmbito, a data e o preço acordados.
4. Preços e pagamento
Os preços são comunicados antes da confirmação e incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito após o serviço, pelos meios acordados. Os valores apresentados no site são exemplos ilustrativos até publicação da tabela final.
5. Remarcações e cancelamentos
Remarcações e cancelamentos comunicados até às 18 h do dia anterior não têm custo. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a uma taxa de [%], por o horário do profissional ficar reservado. [Rever condições específicas para AL.]
6. Acesso à propriedade
O cliente é responsável por garantir o acesso à propriedade na janela horária combinada. Instruções e meios de acesso (chaves, códigos) são tratados de forma confidencial e usados apenas para a prestação do serviço.
7. Garantia de satisfação
Se o serviço não corresponder ao padrão acordado, o cliente deve comunicá-lo em 24 horas. A FreshTurn repõe o serviço na parte em falta, sem custo adicional, logo que possível.
8. Responsabilidade
A FreshTurn mantém seguro de responsabilidade civil para os serviços prestados. A responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente causados durante a prestação do serviço, nos termos da lei e da apólice. [Cláusula a detalhar com o mediador de seguros e o advogado.]
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes. [Indicar a entidade RAL da área antes do lançamento.]